Política de Privacidade da 79com — Seus Dados em Boas Mãos

1. Introdução

A 79com ("Plataforma", "nós" ou "nosso") é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada ao mercado brasileiro, acessível pelo endereço 79com.bet. A proteção da privacidade dos nossos usuários é um valor fundamental — não apenas uma obrigação legal, mas um compromisso genuíno com quem confia na nossa plataforma.

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve de forma transparente quais dados pessoais coletamos dos usuários ("Titulares"), como os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los, por quanto tempo os retemos e quais são os seus direitos enquanto titular de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Esta Política se aplica a todos os serviços da 79com, incluindo o site principal, aplicativos móveis (caso disponíveis), ferramentas de suporte ao cliente, sistema de pagamentos, plataforma de apostas esportivas e jogos de cassino online.

Ao acessar a plataforma 79com, criar uma conta ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, você reconhece ter lido e compreendido esta Política. Caso tenha dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na seção 14 deste documento.

2. Controlador dos Dados

Para fins da LGPD, o Controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 79com, operadora da plataforma 79com.bet.

• Plataforma: 79com
• Site: 79com.bet
• E-mail do DPO: [email protected]
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
• Horário de atendimento prioritário: 08h00 às 22h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 79com é responsável por garantir a conformidade do tratamento de dados com a LGPD e por atender às solicitações dos titulares de dados. Para exercer qualquer dos seus direitos descritos nesta Política, entre em contato diretamente com o DPO pelo canal indicado acima.

3. Dados que Coletamos

A 79com coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais. Os dados são coletados nas seguintes categorias:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (incluindo CEP, cidade, estado);
• Documentos de identidade (KYC): cópia de RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência; selfie com documento para verificação facial;
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados — não armazenamos o número completo do cartão), informações de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) necessárias para processar depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte da 79com via chat ao vivo, e-mail ou WhatsApp/Telegram, incluindo histórico de atendimento.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações com a plataforma;
• Dados de sessão: tokens de autenticação, horário de login/logout, duração das sessões de jogo, histórico de apostas e jogadas;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP para fins de conformidade regulatória e prevenção a acesso não autorizado;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na seção 8 desta Política.

3.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF parceiros;
• Dados de transações financeiras fornecidos pelos processadores de pagamento (ex.: confirmação de Pix, status de pagamento via Mercado Pago);
• Informações de prevenção à fraude fornecidas por provedores especializados em detecção de comportamentos suspeitos.

4. Finalidade do Tratamento

A 79com utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, registrar apostas e sessões de jogo, fornecer atendimento ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar que você é quem diz ser, que tem 18 anos ou mais e que seus documentos são autênticos, conforme exigido pela regulamentação de apostas online no Brasil;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitorar transações e comportamentos suspeitos, cumprir as obrigações da Lei 9.613/1998 (com alterações da Lei 12.683/2012) e reportar operações suspeitas ao COAF quando necessário;
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações judiciais, administrativas ou de órgãos reguladores como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o Banco Central do Brasil;
• Comunicações operacionais: enviar confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações de conta e notificações importantes sobre mudanças nos serviços;
• Marketing e promoções: enviar ofertas personalizadas, bônus, newsletters e informações sobre novos jogos ou promoções — somente com seu consentimento prévio e revogável;
• Melhoria da plataforma: analisar padrões de uso, desempenho técnico e feedback dos usuários para aprimorar continuamente a experiência na 79com;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar possíveis sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção quando necessário.

5. Base Legal para o Tratamento

Conforme exigido pela LGPD (art. 7º), todo tratamento de dados pessoais pela 79com está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados por você ao criar uma conta na 79com — inclui gestão da conta, processamento de pagamentos e registro de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação aplicável, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a ordens judiciais;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e envio de promoções — você pode revogar esse consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhorias de produto — sempre que esse interesse não conflite com seus direitos e liberdades fundamentais;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): para análise de risco financeiro e verificação de capacidade de pagamento quando aplicável.

6. Compartilhamento de Dados

A 79com não vende seus dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nos casos abaixo, sempre com finalidade definida e base legal adequada:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — necessário para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros — compartilhamos dados mínimos necessários para autenticação e registro de sessão de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros de KYC e validação de documentos para confirmar sua identidade e cumprir obrigações regulatórias;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e análise de dados — todos sujeitos a cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Autoridades governamentais e reguladores: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central do Brasil, COAF, Receita Federal, Polícia Federal e outros órgãos, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Suporte ao jogo responsável: em casos extremos de risco à saúde do usuário, podemos compartilhar informações com entidades de apoio ao jogo responsável, sempre de forma anonimizada.

7. Retenção de Dados

A 79com retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e financeira brasileira;
• Registros de apostas e sessões de jogo: mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria regulatória;
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para referência em disputas futuras;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário ou por 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro;
• Cookies e dados de navegação: conforme os prazos específicos de cada tipo de cookie descritos na seção 8.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, impossibilitando sua recuperação ou reidentificação.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 79com utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar sua experiência e analisar o desempenho do site. Abaixo, descrevemos os tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências básicas. Não podem ser desativados. Duração: sessão (expiram ao fechar o navegador) ou até 30 dias para manter o login ativo;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anonimizados sobre como você usa a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar o serviço. Duração: até 12 meses;
• Cookies de funcionalidade: armazenam suas preferências de idioma, configurações de interface e outras personalizações. Duração: até 6 meses;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir promoções relevantes para você dentro da plataforma 79com. Só são ativados com seu consentimento. Duração: até 6 meses.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Observe que desativar cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento da plataforma. A 79com não utiliza pixels de rastreamento de redes sociais externas nem compartilha dados de navegação com plataformas de publicidade de terceiros.

9. Segurança da Informação

A 79com implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida ou destruição:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e os servidores da 79com é protegida por TLS 1.3 (Transport Layer Security), garantindo que seus dados não possam ser interceptados;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, sempre mediante autenticação multifator (MFA) e auditoria de acesso;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e equipe de segurança dedicada monitoram a infraestrutura da 79com 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração (pen tests) e auditorias de segurança periodicamente para identificar e corrigir vulnerabilidades proativamente;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados (data breach), a 79com notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

10. Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pela 79com, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

A 79com responderá às suas solicitações em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de alta complexidade, mediante comunicação fundamentada ao titular. O exercício desses direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, repetitivas ou excessivas.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, §1º da LGPD, acessando o portal gov.br/anpd.

11. Proteção de Menores de Idade

A plataforma 79com é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se, por qualquer motivo, identificarmos que um usuário menor de 18 anos criou uma conta na plataforma, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata da conta;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor coletados, dentro dos limites impostos pelas obrigações legais de retenção;
• Devolução de eventuais valores depositados, mediante verificação de titularidade;
• Registro do incidente para fins de auditoria interna e prevenção de recorrência.

Se você acredita que um menor de idade utilizou a plataforma 79com, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected]. Responsáveis legais que identifiquem uso indevido por menores sob sua guarda também podem solicitar a exclusão dos dados e o encerramento da conta.

12. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, pode ser necessário transferir seus dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 79com adota as seguintes salvaguardas para garantir que seus dados continuem protegidos com o mesmo nível exigido pela LGPD:

• Transferência apenas para países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD, quando disponível;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os parceiros que recebem os dados;
• Exigência de que parceiros internacionais implementem medidas técnicas e organizacionais equivalentes às previstas na LGPD;
• Mapeamento e documentação de todos os fluxos internacionais de dados no Registro de Atividades de Tratamento (RAT) da 79com.

Os principais destinos de transferência internacional de dados são servidores de provedores de jogos parceiros (localizados majoritariamente em Malta, Curaçao, Gibraltar e Reino Unido) e infraestrutura de nuvem (EUA e Europa). Em todos os casos, aplicamos as salvaguardas descritas acima.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 79com pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, na legislação aplicável (incluindo novas regulamentações da ANPD) ou em nossas práticas de tratamento de dados. Sempre que houver alterações relevantes, adotaremos as seguintes medidas:

• Publicação da nova versão no site 79com.bet/privacy-policy com a data de vigência destacada no topo do documento;
• Notificação por e-mail cadastrado para alterações que impactem materialmente seus direitos como titular;
• Exibição de aviso destacado na plataforma no momento do próximo acesso após a atualização, para alterações de impacto significativo.

O uso continuado da plataforma 79com após a data de vigência da nova versão desta Política constitui aceitação das alterações. Caso não concorde com as modificações, você tem o direito de encerrar sua conta e solicitar a portabilidade ou exclusão dos seus dados, conforme descrito na seção 10.

14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 79com, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• Cargo: Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
• E-mail: [email protected]
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis
• Horário de atendimento prioritário: 08h00 às 22h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Se preferir, você também pode acionar diretamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente pela 79com.